Por Carlos Eduardo Mendes Gonçalves, membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia.
O Instituto de Engenharia órgão de representação da Engenharia e dos engenheiros, tem, ao longo de quase um século de existência, tido atuação destacada, por todos reconhecida, em prol da sociedade no estudo, debate e busca de soluções para as grandes questões técnicas e cientificas que se apresentam ao país.
Cabe recordar o papel que desempenhou, para citar apenas os que veem à memória, nos debates sobre a mudança da capital do Estado de São Paulo, sobre a localização do aeroporto internacional da cidade, sobre a usina hidrelétrica de Itaipu, sobre a utilização do álcool combustível.
Como entidade que faz parte da que hoje se convencionou denominar sociedade civil, sempre participou, e em lugar de destaque, nunca se omitindo, de todos os debates,de todos os movimentos cívicos que empolgaram o país nestes últimos noventa anos.
Foi assim na Revolução Constitucionalista de 32, muito antes na célebre campanha para a instituição do voto secreto liderada por Olavo Bilac, na mobilização nacional durante a guerra de 39/45, nas lutas pela redemocratização do pais, e em inúmeras outras ocasiões importantes e decisivas para a nação.
O Instituto de Engenharia sempre esteve na trincheira da luta pela Engenharia nacional e pela causa das liberdades democráticas no Brasil.
É o seu apanágio, o seu maior motivo de orgulho.
No final de 2009 o presidente da Republica assinou decreto dispondo sobre um Programa Nacional dos Direitos Humanos.
As noticias dos jornais, dos canais de televisão, os comentários e entrevistas sobre o ato do chefe do executivo, dão conta de aspectos do plano que podem configurar grave risco à nossa ainda incipiente democracia.
Fala-se da criação de controles sociais sobre as emissoras de radio e de televisão, da interferência de sindicatos e movimentos sociais nas políticas de empresas agrícolas, na substituição da instancia judicial em conflitos que venham a opor proprietários e invasores de terras, em alteração de currículos escolares, e em muitas outras medidas que modificariam por completo os princípios em que se baseiam as instituições do Estado brasileiro.
A liberdade de informação e de expressão, os preceitos da democracia representativa, da harmonia e independência dos poderes, da liberdade de cátedra, entre outros, estariam comprometidos com a aplicação do programa como consta do decreto presidencial. O viés autoritário do programa estaria implícito, até explicito, em todos seus mais de 500 tópicos.
Um debate mais amplo e profundo, envolvendo todas as partes, sem a prevalência de qualquer delas e o Poder Executivo, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário é imprescindível. Os direitos humanos devem ser preservados e ampliados, mas nunca em prejuízo da democracia.
O Instituto de Engenharia, fiel às suas tradições, deve por seus órgãos dirigentes, Diretoria e Conselhos Deliberativo e Consultivo, manifestar sua grande preocupação com a vigência e aplicação do decreto e reafirmar sua posição inabalável em defesa dos postulados da democracia representativa em seu sentido mais amplo e do que ela significa em termos de liberdade de expressão e de direitos individuais.
É o Instituto cumprindo seu papel na sociedade, honrando suas tradições, sempre na linha de frente pela Engenharia e pela Democracia.
Carlos Eduardo Mendes Gonçalves.
em 12 de janeiro de 2010
